Diagnóstico socioambiental

isando facilitar e tornar as decisões da administração mais ágeis, foi apresentado na quinta-feira, 13, em audiência pública, o Diagnóstico socioambiental do perímetro urbano de Vargem. O documento traz informações sobre áreas consolidadas e não consolidadas, a fim de regulamentar as faixas de APPs (Áreas de Preservação Permanentes), conforme a lei número 12.651 de 2012. 

A apresentação foi feita pelo Engenheiro Ambiental da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC), Rodrigo da Silva. Para desenvolvimento do diagnóstico foi seguido roteiro do Ministério Público de Santa Catarina através do Parecer Técnico número 34/2014/GAM/CIP, realizado pelo Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas. As áreas de interesse do estudo estão localizadas no perímetro urbano do município. 

É considerada área consolidada, aquela em que antes de 2010, existe uma rua e dois ou mais equipamentos urbanos, como por exemplo, coleta de lixo, coleta de esgoto e energia elétrica. Para uso pelo município, porém, o diagnóstico precisa ser regulamentado por meio de lei municipal, aprovada pelo legislativo.