Projeto de Lei n. 002/2025

Integra da Norma

ATO DE SANÇÃO

Prefeito Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 66, da Constituição Federal e art. 74, da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, integralmente, o Projeto de Lei n. 002/2025 de 11 de março de 2025, que

“Autoriza o chefe do poder executivo de Vargem a conceder auxílio à APAE – Associação de Pais e Amigos dos excepcionais casa da esperança, e dá outras providências”.

Para que surta efeitos legais, registre o ato, publique-se e arquive-se.

Prefeitura de Vargem, Estado de Santa Catarina.

Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025.

NELSON GASPERIM JUNIOR
Prefeito Municipal de Vargem