EMENTA

• Estabelece Transitoriamente Horário Diferenciado de Jornada de Trabalho

Integra da Norma

PORTARIA 0376/2024 de 16/07/2024

Estabelece Transitoriamente Horário Diferenciado de Jornada de Trabalho

MILENA ANDERSEN LOPES, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições e na conformidade da Lei.

RESOLVE:

            Art.1º Estabelecer jornada de trabalho diferenciado para os servidores públicos pertencentes ao Quadro de Funcionário da Secretaria Municipal de Educação:

• Merendeiras;
• Serventes;
• Vigias;
• Diretor de Esportes;
• Funcionários atuantes na Biblioteca Pública Municipal;
• Funcionários atuantes na respectiva Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Estabelece horário das 07h às 13h durante o período de recesso escolar.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA

VARGEM (SC) 16 DE JULHO DE 2024.

    MILENA ANDERSEN LOPES

Prefeita Municipal

Publicada a presente portaria em 17 de julho de 2024.