Decreto Executivo 1229/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/03/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.239/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 877/2022…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Proj/Ativ: 2.004 / Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
(17) Modalidade: 3.3.71.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ………………………………………. R$ 1.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Proj/Ativ: 2.004 / Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
(15) Modalidade: 3.1.71.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ………………………………………. R$ 1.000,00
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 2.009 / Manutenção do Ensino Fundamental
(127) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.03.0036 / Aplicações Diretas ………………………………… 150,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 36 – Salário Educação, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Proj/Ativ: 2.018 / Manutenção da Secretaria
(131) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.03.0039.4 / Aplicações Diretas ………………………………… 150,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 39.4 – FEP, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 14 de março de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.