Lei Complementar 91/2022

EMENTA

• ALTERA ANEXOS E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº22/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPIO DE VARGEM/SC.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 091/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

ALTERA ANEXOS E DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº22/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPIO DE VARGEM/SC.     

Milena Andersen Lopes Becher, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina.

Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º – Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Agrônomo, cargo previsto na LC 22/2007, Anexo VIII, Grupo I, totalizando, desta forma, 2 (duas) vagas.

Art. 2º –  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 03 de março de 2022.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal

Registrada e publicada a presente Lei na data supra.

Danielly Cavalli,

Secretária Mun. de Administração e Finanças