Decreto Executivo 1212/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/12/2021
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.212/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.02 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.014 – Eventos e Festividades Municipais
(153) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0080 ………..…..………………………………………. R$ 11.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementarcorrerão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 80 – Outras Especificações, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto: 1.002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Ensino Fundamental
(22) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0001 ………..…..………………………………………. R$ 8.000,00
Projeto: 1.005 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Educ. Infantil
(26) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0001 ………..…..………………………………………. R$ 7.000,00
Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
(37) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0001 ………..…..………………………………………. R$ 20.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementarcorrerão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 80 – Outras Especificações, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 09 de dezembro de 2021.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.