Decreto Executivo 1205/2021

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Especial.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.205/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Especial.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 872/2021…

DECRETA:

Art 1º.    Fica aberto crédito adicional especial à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.01 / SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Projeto 1.020 – Construção de Casa Mortuária – Emendas Parlamentares

Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0089 – Aplicações Diretas ………………………………. R$  150.000,00

Parágrafo único –                 Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2020, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0089 – Alienação de Bens conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

Art 2º.    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 16 de novembro de 2021.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.