Decreto Executivo 1189/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/09/2021
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.189/2021, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EM EXERCÍCIO, EXMO SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Atividade: 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000 ………….…………………………………………………. R$ 8.000,00
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Atividade: 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………….…………………………………………………. R$ 35.000,00
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Projeto: 1.002 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Ens. Fundamental
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0001 ………..………………………………………………….. R$ 2.012,02
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação nas fontes de recursos 00 e 01 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 21 de setembro de 2021.
Ivo dos Passos,
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.