Decreto Executivo 1181/2021

EMENTA

• Revoga o decretos nº 1035/2020, 1168/2021 e 1174/2021 que editaram regras no Município, durante o período de enfrentamento da crise gerada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1181/2021 de 26 de agosto de 2021.

Revoga o decretos nº 1035/2020, 1168/2021 e 1174/2021 que editaram regras no Município, durante o período de enfrentamento da crise gerada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, Prefeita do Município de Vargem, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 100, inciso VII da Lei Orgânica e considerando o teor dos recentes Decretos Estaduais, DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados:

I – O Decreto nº 1035 de 19 de março de 2020;

II – O Decreto 1168 de 16 de julho de 2021;

III – O Decreto 1174 de 03 de agosto de 2021.

Art. 2º Ficam recepcionadas e ratificadas no município de Vargem, as normas estaduais de enfrentamento à COVID, conforme a classificação de risco.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Município de Vargem, SC, em 26 de agosto de 2021.

MILENA ANDERSEN LOPES BECHER

Prefeita Municipal