Decreto Executivo 1160/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/06/2021
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.160/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 851/2020…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto: 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente – Saúde
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0038.76 …..………………………………………………….. R$ 12.000,00
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0038.12 …..………………………………………………….. R$ 25.000,00
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0038.76 …..………………………………………………….. R$ 25.000,00
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0038.17 …..………………………………………………….. R$ 10.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0038 –Transferências do SUS/União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0453 ……..………………………………………………….. R$ 24.479,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0453 –Covid, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 06.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
Atividade: 2.019 – Manutenção da Secretaria de Agricultura
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0000 ………………..………………………………………… R$ 25.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2020, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Próprios conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 22 de junho de 2021.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.