Decreto Executivo 1087/2020

EMENTA

• REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO
  Nº 06/2020 E CRIAR A COMISSÃO PARA OPERACIONALIZAR OS RECURSOS EM CONJUNTO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.