Decreto Executivo 903/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 04/06/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 903/2018, DE 04 DE JUNHO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 06.01 / SECRETARIA DE AGRICULTURA
Projeto/Atividade 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0034 – Aplicações Diretas …………………………………. R$ 176.125,24
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0034 – Transferências de Convênios da União – Outros Programas, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 04 de junho de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
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