Decreto Executivo 896/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 04/05/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 896/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, EXMO SR. SANTELMO RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE
Projeto/Atividade 1.016 – Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$ 119.800,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE
Projeto/Atividade 1.016 – Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0000.00 – Aplicações Diretas ……………………………….. R$ 119.800,00
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade 1.007 – Pavimentação
Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0034 – Aplicações Diretas …………………………………. R$ 245.850,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 0034 – Transferências de Convênios da União – Outros Programas, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 04 de maio de 2018.
Santelmo Rodrigues da Silva,
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.