Decreto Executivo 887/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 28/03/2018
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 887/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 779/2017…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade: 2.017 – Manutenção da Iluminação Pública
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0008 ………….………………………………………………….. R$ 1.335,17
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0008 – COSIP conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade: 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0007 ………….…………………………………………………. R$ 32.643,11
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0007 – CIDE conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade: 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0039 ………….…………………………………………………. R$ 89.326,81
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0039 – FEP conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 4º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 05.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade: 2.016 – Manutenção da Segurança Pública
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0012 ………….…………………………………………………. R$ 17.699,53
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0012 – Convênio de Trânsito – Prefeitura conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 5º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 07.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade: 2.020 – Proteção Social Básica
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0035.31 ……..…………………………………………………. R$ 8.690,96
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0035.31 – SCFV conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 6º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0036 ……..………………………………………..……………. R$ 38.871,10
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0036 – Salário Educação conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 7º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0001 ……..………………………………………..……………. R$ 80.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0001 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 8º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.006 – Merenda Escolar – Ens. Fundamental
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.41 …………………………………………..……………. R$ 2.085,54
Atividade: 2.007 – Merenda Escolar – Educ. Infantil
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.42 …………………………………………..……………. R$ 2.711,14
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.43 …………………………………………..……………. R$ 9.528,55
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0037 – PNAE conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 9º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.010 – Transporte Escolar
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0037.44 …………………………………………..……………. R$ 5.989,74
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0037 – PNATE conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 10º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.010 – Transporte Escolar
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0062 ………………………………………….……….….…… R$ 124.498,80
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0062 – Transf. Convênios Estado/Educação – Transporte Escolar conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 11º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.03.0038.11 ……………………………………..……….….…… R$ 16.075,03
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.8 ……………………………………..……..….….…… R$ 154.178,11
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.9 ……………………………………....……….….…… R$ 3.000,00
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.10 ……………………………………..……….….…… R$ 2.000,00
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.11 ……………………………………..……….….…… R$ 2.000,00
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.12 ……………………………………..……….….…… R$ 2.000,00
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.17 ……………………………………..……….….…… R$ 17.310,91
Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.18 ……………………………………..……….….…… R$ 43.603,50
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2017, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0038 – Transf. de Recursos do SUS União, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 12º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 28 de março de 2018.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Arquivos anexos