Decreto Executivo 819/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 30/06/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N.819/2017
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando:
Considerando que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;
Considerando o objetivo da Conferência Municipal de Assistência Social, que é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, conforme previsto na Lei Municipal de criação do CMAS 604/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a V Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 2º A V Conferência Nacional Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 11 de julho de 2017 no Centro de Convivência dos Idosos Tadeu Varela Antunes.
Art. 3º A V Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da V Conferência Municipal, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem, 30 de junho de 2017.
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Milena Andersen Lopes Becher Luiza TurelaDogenski
Prefeita Municipal de Vargem Presidente do CMAS
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