Lei Ordinária 888/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/11/2022
EMENTA
- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI MUNICIPAL Nº 888/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 870/2021
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Milena Andersen Lopes Becher, Prefeita Municipal de Vargem, Estado de Santa Catarina.
Faço saber, em cumprimento as atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art 1º. Ficam alterados os Anexos II, III, IV, V e VI da Lei Municipal nº 870/2021, de 11 de novembro de 2021, os quais passam a vigorar conforme os respectivos anexos desta Lei.
Art 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 16 de novembro de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrada e publicada a presente Lei na data supra.
Danielly Cavalli,
Secretária Mun. de Administração e Finanças