Decreto Executivo 1560/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.560/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EM EXERCÍCIO, EXMO. SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

DECRETA:

 

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 10.01 / FMS

Projeto: 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente – Saúde

(045) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0710.003210 – Aplicações Diretas ..…….…....    121.589,13

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 710 – Transferência Especial dos Estados, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Projeto: 1.011 – Construções, Ampliações e Reformas de Redes de Abastecimento de Água

(206) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0709.007000 – Aplicações Diretas ..…….…....      81.601,35

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 709 – Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura

Atividade: 2.019 – Manutenção da Secretaria

(107) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0500.007000 – Aplicações Diretas ..…….…....       36.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura

Atividade: 2.019 – Manutenção da Secretaria

(109) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.007000 – Aplicações Diretas ..…….…....       36.000,00

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social

Atividade: 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral

(113) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0500.007000 – Aplicações Diretas ..…….…....       17.900,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social

Atividade: 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral

(114) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.007000 – Aplicações Diretas ..…….…....       17.900,00

 

 

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 13 de novembro de 2024.

 

 

 

Ivo dos Passos,

Prefeito Municipal em exercício

 

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.