Decreto Executivo 1557/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.557/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração

Op. Especial 0.001 – Amortização do Principal e Encargos da Dívida Interna

(203) Modalidade 4.6.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ..…………....      91.000,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de impostos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 29 de outubro de 2024.

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.