Decreto Executivo 1555/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.555/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social

Projeto: 1.012 – Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Socioassistenciais

(110) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.007000 …………………………………  2.000,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social

Projeto: 1.012 – Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Socioassistenciais

(111) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.007000 …………………………………  2.000,00

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social

Projeto: 1.012 – Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Socioassistenciais

(110) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.007000 …………………………………  11.040,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – recursos não vinculados de impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 24 de outubro de 2024.

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.