Decreto Executivo 1545/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.545/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

 

DECRETA:

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria Municipal de Administração

Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria

(025) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.7000 – Aplicações Diretas ….…..….……...        3.100,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria Municipal de Administração

Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria

(023) Modalidade 3.3.93.00.00.00.00.01.0500.7000 – Aplicações Diretas ….…..….……...        3.100,00

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria Municipal de Agricultura

Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria

(109) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.7000 – Aplicações Diretas ….…..….……...      10.184,76

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria Municipal de Agricultura

Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria

(108) Modalidade 3.3.50.00.00.00.00.01.0500.7000 – Aplicações Diretas ….…..…….…...      10.184,76

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

 

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração

Op. Especial 0.001 – Contribuições ao Pasep

(008) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.7000 – Aplicações Diretas …...….………..     100.000,00

 

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria Municipal de Agricultura

Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria

(109) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.7000 – Aplicações Diretas ….…..….……...      70.000,00

 

Órgão/Unidade: 10.01 / FMS

Projeto 1.025 – Construções, Ampliações e Reformas de Unidades de Saúde

(006) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.7000 – Aplicações Diretas …...….………..     144.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 10 de setembro de 2024.

 

 

 

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.