Decreto Executivo 1541/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/08/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.541/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria
(177) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……..……... 500.000,00
Órgão/Unidade: 07.03 / Fundo de Habitação de Interesse Social
Projeto 1.014 – Construções e Melhoramentos de Unidades Habitacionais
(196) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ……..……... 20.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 709 – Recursos Hídricos conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de agosto de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.