Decreto Executivo 1527/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.527/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024

 

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

 

DECRETA:

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 10.01 / FMS

Atividade 2.046 – PAB Variável

(029) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0600.007000 – Aplicações Diretas …...….……...   200.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 600 – Transferências do SUS União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação

Atividade 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

(044) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0540.001070 – Aplicações Diretas …...….……...   180.000,00

Atividade 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

(057) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0540.001070 – Aplicações Diretas …...….……...   100.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 540 – Fundeb, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria

(102) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0750.007000 – Aplicações Diretas …...….……...     10.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 750 – Cide, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

 

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 18 de julho de 2024.

 

 

 

 

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.