Decreto Executivo 1524/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 204
Data da Publicação: 12/07/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.524/2024, DE 12 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria
(177) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 200.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Agricultura
Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria
(185) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 225.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 500 – Recursos vinculados de impostos conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 12 de julho de 2024.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.