Decreto Executivo 1493/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/04/2024
EMENTA
- Altera o Decreto 1487/2024 de 21 de março de 2024.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.493/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto 1487/2024 de 21 de março de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo no artigo 37 da Lei Federal 4.320/64…
DECRETA:
- O Parágrafo Único do Artigo 1º do Decreto 1.487/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – O valor reconhecido a ser processado em despesas de exercícios anteriores corresponde a R$ 85,00 (Oitenta e cinco reais), conforme cópia dos documentos fiscais em Anexo, e correrá à conta da dotação orçamentária específica do Fundo Municipal de Saúde, no elemento de despesa 3.3.90.92 – Despesas de exercícios anteriores.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 12 de abril de 2024.
| Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal |
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.