Decreto Executivo 1483/2024

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.483/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024

 

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…

DECRETA:

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Projeto 1.008 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(152) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0704.7000 – Aplicações Diretas …...….……...     91.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 704 – FEP, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos

Projeto 1.008 – Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos

(151) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0701.7000 – Aplicações Diretas …...….……...     500.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 701 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 04.03 / Departamento de Esportes

Projeto 1.006 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer

(149) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0706.3110 – Aplicações Diretas …...….……...    385.000,00

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 706 – Transferências Especiais da União, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

• Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 04.03 / Departamento de Esportes

Projeto 1.006 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer

(150) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.02.0709.7000 – Aplicações Diretas …...….……...    94.703,18

 

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2023, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 709 – Financ. Expl. Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 13 de março de 2024.

 

 

 

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.