Decreto Executivo 1471/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 30/01/2024
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.471/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 914/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Projeto: 1.007 – Pavimentação
(079) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0700.007000 ………………….. 479.625,67
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 700 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de janeiro de 2024
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.