Decreto Executivo 1468/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/01/2024
EMENTA
- Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.468/2022, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, no uso de suas atribuições, e, objetivando o cumprimento dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000…
DECRETA:
- O desdobramento da receita prevista no Orçamento Fiscal do Município em metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de desembolso mensal, para o ano de 2024, cuja dinâmica ficará submetida a execução orçamentária do exercício, são os estabelecidos, respectivamente, nos Anexo I e Anexo II deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 22 de janeiro de 2024
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.