Decreto Executivo 1455/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/12/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.455/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto 1.003 – Aquisição de Veículos
(182) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0711.007000 ……………………………..….….…… 200.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 711 – Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / Gabinete do Prefeito
Atividade 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
(001) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.500.007000 ………………………….…………..…… 65.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Atividade 2.008 – Manutenção da Secretaria de Educação
(040) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0500.001001 ….....…………………………………. 25.000,00
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura
Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria de Agricultura
(092) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0500.007000 …...…………………………………… 65.000,00
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social
Atividade 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
(097) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0500.007000 …...…………………………………… 40.000,00
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(008) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0500.001002 ……………………………….…...….… 150.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(034) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0600.007000 ……………………………….…...….… 89.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE
Atividade 2.031 – Manutenção do SAMAE
(9) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.007000 …………………………….….….………… 25.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 08 de dezembro de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.