Decreto Executivo 1452/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 30/11/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.452/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Projeto 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mat. Permanente – Saúde
(02) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0601.007000 …...…..………………………………….. 9.880,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 601 – Transferências Fundo a Fundo do SUS União – Estruturação das ASPS, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Projeto 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mat. Permanente – Saúde
(33) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0600.007000 …...…..………………………………….. 10.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 601 – Transferências Fundo a Fundo do SUS União – Manutenção das ASPS, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 30 de novembro de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.