Decreto Executivo 1434/2023

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.434/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 02.01 / Gabinete do Prefeito

Atividade 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

(166) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………………..…..       15.000,00

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças

Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

(134) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………….…………..……        60.000,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 19 de outubro de 2023.

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.