Decreto Executivo 1432/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/10/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.432/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Projeto: 1.001 – Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Educacionais – Ens. Fundamental
( 27) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.001001 ………………………………………………. 36.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Projeto 1.007 – Pavimentação
(175) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0501.000000 ….....…………………………………....... 92.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 501 – Outros Recursos não vinculados, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Projeto: 1.001 – Construção, Ampliação e Reformas de Espaços Educacionais – Ens. Fundamental
(173) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0710.003210 ………………………………………………. 400.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Projeto 1.007 – Pavimentação
(174) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0710.007000 ….....…………………………………....… 500.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 710 – Transferência Especial dos Estados, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 11 de outubro de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.