Decreto Executivo 1430/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/10/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.430/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.02 / FMAS
Atividade 2.024 – Bloco de Gestão – IGD SUAS
(115) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0660.007000 ……………………………………..….….……… 2.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.02 / FMAS
Atividade 2.024 – Bloco de Gestão – IGD SUAS
(116) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0660.007000 ……………………………………..….….…….. 2.000,00
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 12.01 / FUMDEC
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serv. Urbanos
(172) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0709.007000 …...…..…………………………………………. 25.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 5 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Op. Especial 0.002 – Contribuições ao Pasep
( 9) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0704.007000 …………………………………………..…...….… 3.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018/ – Manutenção da Secretaria
(85) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0704.007000 …………………………………………..…...….… 30.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 704 – FEP, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional especial à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(13) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.001002 ……………………………………………..…...…. 100.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 05 de outubro de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.