Decreto Executivo 1420/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 18/09/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.420/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.03 / Departamento de Esportes
Projeto 1.006 – Construções, Ampliações e Reformas de Espaços Esportivos e de Lazer
(145) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0709.007000 – Aplicações Diretas …...…… 37.441,66
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 5 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
( 13) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0500.001002 – Aplicações Diretas …...….… 80.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 500 – Recursos não vinculados de Impostos, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social
Atividade 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
(131) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………….….…….. 35.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.023 – Bloco de Gestão – IGD Bolsa Família
(113) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0660.007000 – Aplicações Diretas …...….… 11.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 660 – Bolsa Família, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 18 de setembro de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.