Decreto Executivo 1414/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 16/08/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.414/2023, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES R, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / Gabinete do Prefeito
Atividade 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
(166) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………………..….. 25.000,00
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(134) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………….…………..…… 50.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / Departamento de Educação
Atividade 2.008 – Manutenção da Secretaria de Educação
(153) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………….…………..…… 30.000,00
Atividade 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
(138) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………….…………..…… 30.000,00
Órgão/Unidade: 04.03 / Departamento de Esporte
Atividade 2.015 – Apoio ao Esporte
(163) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………….…………..…… 10.000,00
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
(143) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………….….…….. 40.000,00
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria Municipal da Agricultura
Atividade 2.019 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
(152) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………….….…….. 20.000,00
Órgão/Unidade: 07.01 / Secretaria do Desenvolvimento Social
Atividade 2.025 – Manutenção da Assistência Social Geral
(165) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.02.500.007000 ………………………………….….…….. 150.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 00 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.016 – Manutenção da Segurança Pública
(164) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.752.007005 ………………………………….….…….. 10.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 10 – Convênio de Trânsito, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Atividade 2.018 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
(144) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.709.007000 ………………………………….….…….. 150.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 5 – Recursos Hídricos, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / Gabinete do Prefeito
Atividade 2.003 – Manutenção do Conselho Tutelar
(5) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.007000 ………………………………………..……… 5.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 02.01 / Gabinete do Prefeito
Atividade 2.003 – Manutenção do Conselho Tutelar
(4) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.500.007000 ………………………………………..……… 5.000,00
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(19) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.007000 ………………………….…………..……… 11.500,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças
Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(22) Modalidade 3.3.93.00.00.00.00.01.500.007000 ………………………….…………..……… 11.500,00
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / Fundo Municipal de Saúde
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(13) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.500.001002 ………………………………………..……… 6.903,18
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / Fundo Municipal de Saúde
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(07) Modalidade 3.1.71.00.00.00.00.01.500.001002 ………………………………………..……… 2.680,48
(12) Modalidade 3.3.71.00.00.00.00.01.500.001002 ………………………………………..……… 3.776,57
(23) Modalidade 4.4.71.00.00.00.00.01.500.001002 ………………………………………..……… 446,13
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 15 de agosto de 2023.
Milena Andersen Lopes,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.