Decreto Executivo 1405/2023

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.405/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças

Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

(134) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.500.7000.0000 – Aplicações Diretas ….…… R$    100.000,00

Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria de Educação, Cultura e Esportes

Atividade 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental

(138) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.500.7000.0000 – Aplicações Diretas …...….……...  40.000,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 25 de julho de 2023.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.