Decreto Executivo 1403/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 11/07/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.403/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.04 / Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Projeto/Atividade 2.035 – Manutenção das Atividades ligadas ao Turismo
(157) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 …………………………………………..…. 197.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 00 – Recursos Próprios, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 2.009 / Manutenção do Ensino Fundamental
(158) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.02.0550.007000 ………………………………………………… 50.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 36 – Salário Educação conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 11 de julho de 2023.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.