Decreto Executivo 1398/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/06/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.398/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças
Proj/At.: 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(134) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 10.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Proj/At.: 2.008 – Manutenção da Secretaria de Educação
(153) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas …...….……... 10.000,00
Proj/At.: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
(138) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ….…..….…... 20.000,00
Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria da Agricultura
Proj/At.: 2.019 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
(152) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ….…..….…... 10.000,00
Órgão/Unid: 07.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Proj/At.: 2.025 – Manutenção da Assistência Social
(131) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.02.0500.007000 – Aplicações Diretas ….…….…… 35.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 27 de junho de 2023.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.