Decreto Executivo 1393/2023

EMENTA

• Aprova desmembramento de lote urbano.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1393/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

 

Aprova desmembramento de lote urbano.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…

 

DECRETA:

• Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO do imóvel urbano sem denominação especial matriculado sob o n.º 052 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Campos Novos/SC, localizado no perímetro urbano do Município de Vargem, no lado impar da Rua dos Cincos, lado impar da Rua Marcos Ross em frente a Rua Nair Stefanes, Centro, de legítima propriedade de Maria dos Prazeres Corrêa Nazário, CPF n.º 789.846.029-49; Junior Cezar Kunen, CPF n.° 061.954.619-03; Paulo Guizoni, CPF n.° 034.721.339-10 e Nelita Santin Guizoni, CPF n.º 043.013.979-90, residentes e domiciliados na Rua Marcos Ross, s/n, Centro, no Município de Vargem/SC, em CINCO áreas, conforme descrições abaixo:

 

Lote 01:

Área: de 717,58 m², com as seguintes confrontações:

Norte: Confronta com LOTE 02 (Mat.: 39.052), em 23,21 metros lineares;

Sul: Confronta com a RUA MARCOS ROSS, em 29,31 metros lineares;

Leste: Confronta com RUA DOS CINCOS, em 36,27 metros lineares;

Oeste: Confronta com VALMOR GIRARDI (Mat.: 4.471), em 22,96 metros lineares

 

Lote 02:

Área: de 483,55 m², com as seguintes confrontações:

Norte: Confronta com LOTE 03 (Mat.: 39.052), em 28,41 metros lineares;

Sul: Confronta com LOTE 01 (Mat.: 39.052), em 23,21 metros lineares;

Leste: Confronta com RUA DOS CINCOS, em 13,24 metros lineares;

Oeste: Confronta com VALMOR GIRARDI (Mat.: 4.471), em 24,17 metros lineares;

 

Lote 03:

Área: de 784,30 m², com as seguintes confrontações:

Norte: Confronta com MINERVINO CORREA DE OLIVEIRA (Mat.: 6.445), em 46,65 metros lineares;

Sul: Confronta com LOTE 02 (Mat.: 39.052), em 28,41 metros lineares, confronta com a RUA DOS CINCOS, em 13,00 metros e confronta com LOTE 04 (Mat.: 39.052), em 9,36 metros lineares;

Leste: Confronta com LOTE 04 (Mat.: 39.052), em 14,87 metros lineares;

Oeste: Confronta com VALMOR GIRARDI (Mat.: 4.471), em 17,43 metros lineares

 

Lote 04:

Área: de 555,91 m², com as seguintes confrontações:

Norte: Confronta com MINERVINO CORREA DE OLIVEIRA (Mat.: 6.445), em 7,23 metros lineares, confronta com LOTE 03 (Mat.: 39.052), em 9,36 metros lineares e confronta com ADEMAR PADILHA (Mat.: 36.236), em 2,10 metros lineares;

Sul: Confronta com LOTE 05 (Mat.: 39.052), em 15,28 metros lineares, confronta com JOSÉ ALIZIR MARTENDAL(Mat.: 20.435), em 15,62 metros lineares;

Leste: Confronta com ADEMAR PADILHA (Mat.: 36.236), em 28,47 metros lineares;

Oeste: Confronta com LOTE 03 (Mat.: 39.052), em 14,87 metros lineares e confronta com a RUA DOS CINCOS, em 14,41 metros lineares.

 

Lote 05:

Área: de 543,58 m², com as seguintes confrontações:

Norte: Confronta com LOTE 04 (Mat.: 39.052), em 15,28 metros lineares;

Sul: Confronta com a RUA MARCOS ROSS, em 12,56 metros lineares;

Leste: Confronta com JOSÉ ALIZIR MARTENDAL (Mat.: 20.435), em 40,71 metros lineares;

Oeste: Confronta com a RUA DOS CINCOS, em 40,69 metros lineares.

 

• O desmembramento previsto no presente artigo será de conformidade com a Planta Topográfica e Memorial Descritivo assinados pelo Engenheiro Agrimensor James Daniel Figueiredo Pereira – CREA-SC-033.561-4 / INCRA DB8, aprovado pelo setor de engenharia da AMPLASC, cuja análise foi do Engenheiro Murilo Spillere Milanez, CREA-SC 100490-3 / INCRA E12, os quais a fazer parte integrante do presente Decreto.

 

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 07 de junho de 2023.

 

 

Milena Andersen Lopes,

Prefeita Municipal.

 

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto,

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.