24 de novembro de 2024
Prefeitura de Vargem
Decreto Executivo 

Decreto Executivo 1382/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/05/2023

EMENTA

  • Nomeia membros para integrar Comissão Especial de Avaliação e dá outras providências.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.382/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023

 

 

Nomeia membros para integrar Comissão Especial de Avaliação e dá outras providências.

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a avaliação de amostras, no âmbito do processo licitatório nº 21/2023;

 

DECRETA:

 

  • Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão Especial de Avaliação, no âmbito do Processo Licitatório nº 21/2023:
  1. Natália Finger Horn – CPF 086.815.369-90
  2. Lucimara Maziero – CPF 000.126.679-94
  • Diego Lúcio Padilha – CPF 059.242.979-26
  1. Vanderleia Teodoro – CPF 059.795.009-10
  2. Eberson Muenchen – CPF 000.473.830-62

 

 

  • 1º Compete à Comissão avaliar a amostra da solução ofertada pela proponente, em relação à sua conformidade, conforme Instrução Normativa n° 04/2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e orientações da Nota Técnica nº 04/2008/TCU, visando dar segurança a contratação, conforme preconizado na Lei de Licitações.

 

 

  • 2º A avaliação poderá ser feita de forma remota, por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico adequado, visando a segurança e saúde dos participantes e acompanhamento/validação em tempo real em equipamento da Prefeitura Municipal de Vargem/SC por parte da equipe de apoio e avaliação.

 

 

  • 3º Ao final da avaliação, a Comissão Especial avaliadora, registrará em Ata o resultado e encaminhará ao Pregoeiro e à sua Equipe de Apoio.

 

 

  • Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 12 de maio de 2023.

 

 

 

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

 

 

 

 

 

 

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

 

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.