Decreto Executivo 1372/2023

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.372/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 03.01 / Secretaria de Administração e Finanças

Atividade 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

(124) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.500.7000.0000 – Aplicações Diretas …...…… R$    50.000,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 04.01 – Secretaria da Educação, Cultura e Esporte

Atividade: 2.008 – Manutenção da Secretaria da Educação

(42) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0500.001001 …………………………………..….. R$      12.000,00

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 04.01 – Secretaria da Educação, Cultura e Esporte

Atividade: 2.008 – Manutenção da Secretaria da Educação

(40) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0500.001001 …………………………………..….. R$      12.000,00

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 19 de abril de 2023.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.