Decreto Executivo 1367/2023

EMENTA

• Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.367/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 890/2022…

DECRETA:

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura

Projeto 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas

(135) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0500.007000 – Aplicações Diretas ….…… R$    1.676,80

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 0000 – Recursos Ordinários conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade: 06.01 / Secretaria de Agricultura

Projeto 1.010 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos Agrícolas

(136) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0706.003110 – Aplicações Diretas ….…… R$    50.542,20

• Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2022, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 76 – Transferência Especial da União, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 31 de março de 2023.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.