Decreto Executivo 1354/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/01/2023
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Especial.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.354/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Abre Crédito Adicional Especial.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 891/2023…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional especial à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 05.01 – Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos
Projeto: 1.016 – Construções, Ampliações e Reformas da Rede de Água e Esgoto
(126) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.01.0700.7000 ………………………………………….. R$ 2.500.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional especial correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recursos 700 – Outras Transferências de Convênios da União, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 24 de janeiro de 2023.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.