Decreto Executivo 1350/2023

EMENTA

• Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.350/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2023 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…

DECRETA:

• Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

• 1º de janeiro, domingo, Confraternização Universal (feriado nacional);
• 20 de fevereiro, segunda feira, Carnaval, (ponto facultativo);
• 21 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
• 7 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
• 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
• 1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);
• 8 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
• 9 de junho, sexta-feira, ponto facultativo;
• 7 de setembro, quinta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
• 8 de setembro, sexta-feira, ponto facultativo;
• 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
• 13 de outubro, sexta-feira, ponto facultativo;
• 28 de outubro, sábado, Dia do Padroeiro São Judas Tadeu e Dia do Servidor Público (feriado municipal);
• 2 de novembro, quinta-feira, Finados (feriado nacional);
• 3 de novembro, sexta-feira, ponto facultativo;
• 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);
• 11 de dezembro, segunda-feira, ponto facultativo;
• 12 de dezembro, terça -feira, Emancipação Política Administrativa do Município de Vargem e Dia da Co-Padroeira Nossa Senhora de Guadalupe (feriado municipal);
• 25 de dezembro, segunda-feira, Natal (feriado nacional);

• O atendimento dos serviços públicos essenciais nas datas mencionadas no artigo anterior deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

• Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 18 de janeiro de 2023.

Milena Andersen Lopes Becher,

Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto

no átrio da Prefeitura Municipal na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.