Decreto Executivo 1342/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/12/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.342/2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EM EXERCÍCIO, EXMO. SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 10.01 / FMS
Atividade 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(16) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0002 – Aplicações Diretas …..…....………….. R$ 80.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 14 de dezembro de 2022.
Ivo dos Passos,
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.