Decreto Executivo 1340/2022

EMENTA

• Dispõe sobre o expediente interno da Administração Pública Direta e Indireta em razão das festas natalinas e de ano novo e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.340 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o expediente interno da Administração Pública Direta e Indireta em razão das festas natalinas e de ano novo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC EM EXERCÍCIO, EXMO SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…

DECRETA:

• Fica estabelecido calendário de recesso e expediente interno para o final de 2022 e início de 2023, nas Repartições Públicas Municipais, de 22 de dezembro de 2022 à 02 de janeiro de 2023, inclusive, tendo em vista as providências necessárias para o encerramento e abertura do exercício.

• Em razão da tipicidade dos serviços executados, as atividades da Secretaria Municipal de Saúde continuarão normalmente, sem observar o recesso mencionado no caput.

• Em razão da tipicidade dos serviços executados, as atividades do SAMAE e do escritório da CIDASC funcionarão em regime de plantão.

• Os serviços essenciais de atendimento à população ficam autorizados a fazer escala de servidores para seu perfeito funcionamento.

• Servidores que atuam na vigilância dos prédios públicos manterão suas atividades normais.

• Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 20 de dezembro de 2022.

Ivo dos Passos

Prefeito Municipal em exercício

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

Danielly Cavalli,

Secretária Municipal de Administração e Finanças.