Decreto Executivo 1338/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 20/12/2022
EMENTA
- Estabelece horário de expediente nas repartições públicas municipais.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.338/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece horário de expediente nas repartições públicas municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EM EXERCÍCIO, EXMO. SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município…
DECRETA:
Art. 1º A partir do dia 03 de janeiro de 2023, o expediente nas repartições públicas municipais passará a ser das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 20 de dezembro de 2022.
Ivo dos Passos,
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.