Decreto Executivo 1336/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/12/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.336/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EM EXERCÍCIO, EXMO. SR. IVO DOS PASSOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade: 05.01 / SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Proj/Ativ: 2.017/ Manutenção da Iluminação Pública
(80) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas …………………………………. 20.000,00
Órgão/Unidade: 11.01 / SAMAE
Proj/Ativ: 2.031/ Manutenção do SAMAE
(4) Modalidade: 3.1.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas …………………………………… 35.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00 – Recursos Ordinários, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 08 de dezembro de 2022.
Ivo dos Passos,
Prefeito Municipal em exercício.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.