Decreto Executivo 1322/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/10/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.322/2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA. SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
- Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 03.01 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade: 2.004 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
(18) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.01.0000 ………….…..…………………………………….…... 40.000,00
Órgão/Unidade: 04.01 / Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Proj/Ativ: 2.006 / Merenda Escolar – Ensino Fundamental
(33) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. 17.000,00
Proj/Ativ: 2.007 / Merenda Escolar – Educação Infantil
(35) Modalidade: 3.3.90.00.00.00.01.0000 / Aplicações Diretas ……………………………….. 11.000,00
- Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do provável excesso de arrecadação na fonte de recurso 00/01/02 – Recursos Próprios, conforme art. 43, §3º da Lei nº 4.320/64.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 17 de outubro de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto
no átrio da Prefeitura Municipal na data supra
Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.