Decreto Executivo 1309/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/09/2022

EMENTA

  • Abre Crédito Adicional Suplementar.

Integra da Norma

DECRETO MUNICIPAL N° 1.309/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…

DECRETA:

Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar às seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
(44) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………………………………… 75.000,00

Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta da anulação parcial das seguintes dotações no Orçamento vigente do Município:

Órgão/Unidade 04.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
(41) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.01.0001 ………………………………………………………………… 75.000,00

Art 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 01 de setembro de 2022.

Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.

Registrado e publicado o presente Decreto na data supra

Danielly Cavalli,
Secretária Municipal de Administração e Finanças.