Decreto Executivo 1287/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 06/07/2022
EMENTA
- Abre Crédito Adicional Suplementar.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N° 1.287/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VARGEM/SC, EXMA SRA. MILENA ANDERSEN LOPES BECHER, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município, e com amparo na Lei Municipal nº 873/2021…
DECRETA:
Art 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FMS
Projeto: 1.015 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Material Permanente – Saúde
(40) Modalidade 4.4.90.00.00.00.00.03.0067.72 …………………………………………………. R$ 20.000,00
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(42) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0067.70 …………………………………………………. R$ 35.000,00
(43) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0067.71 …………………………………………………. R$ 25.000,00
(36) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0067.73 …………………………………………………. R$ 65.000,00
(41) Modalidade 3.1.90.00.00.00.00.03.0067.72 …………………………………………………. R$ 50.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 67 – Transferências do SUS/Estado, conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 2º. Fica aberto crédito adicional suplementar à seguinte dotação no Orçamento vigente do Município:
Órgão/Unidade 10.01 – FMS
Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços de Atenção Básica à Saúde
(44) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.17 …………………………………………………. R$ 28.000,00
(45) Modalidade 3.3.90.00.00.00.00.03.0038.76 …………………………………………………. R$ 83.000,00
Parágrafo único – Os recursos orçamentários para fazer face ao presente crédito adicional suplementar correrão à conta do superávit financeiro do exercício de 2021, apurado conforme balanço, na fonte de recursos 38 – Transferências do SUS União conforme art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Vargem/SC, em 06 de julho de 2022.
Milena Andersen Lopes Becher,
Prefeita Municipal.
Registrado e publicado o presente Decreto na data supra
Danielly Cavalli, Secretária Municipal de Administração e Finanças.